19
ago

TCU pode ter concurso para Ministro

Com o objetivo de garantir a transparência e a competência dos cargos de Ministros no Tribunal de Contas da União (TCU), o Senador Álvaro Dias propôs em abril que um concurso público, com seleção mediante provas e títulos, seja feito.

Segundo notícia publicada pelo PSDB, ao apresentar a PEC7/2014, o Senador a justificou como sendo uma forma de “impedir que os tribunais sejam contaminados por interesses políticos e se tornem verdadeiros comitês eleitorais”.

Se aprovada, a proposta irá alterar a Constituição Federal. Isso porque atualmente quem escolhe um terço dos ministros é a Presidência da República, com aprovação do Senado, alternando entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal. Os outros dois terços são selecionados pelo Congresso Nacional.

Na PEC de Álvaro Dias, estas escolhas passariam a ser feitas através de concurso público, no qual a banca julgadora seria composta por juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra proposta similar do Senador, apresentada em 2011 e já aprovada no Senado, prevê a realização de concurso público também para conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais.

 

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