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  • O primeiro desafio do bacharel em Direito: aprovação no Exame da OAB

    06/06/2014

    O exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB é obrigatório para os bacharéis em Direito que desejem exercer a profissão de advogado. Sem a carteira da OAB, que atesta a vinculação regular à instituição, o profissional do Direito não pode advogar. Mesmo com a possibilidade de exercer outras profissões exclusivamente jurídicas quem não dependem de inscrição na OAB — como é o caso do cargos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Defensor Público e Delegado de Polícia —, a ampla maioria dos recém bacharelados em Direito busca submeter-se ao exame de Ordem. Assim, a aprovação no exame unificado da OAB ganha contornos de rito de passagem das salas da faculdade para o mercado de trabalho.

    O exame de Ordem é, portanto, o primeiro desafio do bacharel em Direito. E não é por acaso: a taxa de aprovação no exame de Ordem gira em torno de apenas 15%. A preparação feita ao longo da graduação muitas vezes é insuficiente para garantir a aprovação. Uma prova disso é o resultado do XII Exame de Ordem, realizado em março de 2014, que registrou o comparecimento de 122.354 pessoas e a aprovação de apenas 16.665 candidatos. Uma análise estatística revela que a soma de aprovados não ultrapassou 13,62%.

    Mas a aprovação no exame é uma conquista absolutamente possível. Vale considerar que não há limites de vagas; que há ao menos duas edições do exame por ano e que o grau de exigência das provas é similar. Com provas mais bem elaboradas, a Ordem dos Advogados do Brasil parece desejar em seus quadros apenas advogados qualificados — e com razão. Afinal, como expõe o artigo 133 da Constituição Federal de 1988, “o advogado é indispensável à administração da justiça”. A preparação estratégica e o estudo organizado para enfrentar o exame da OAB são fundamentais.

    XIII Exame da Ordem
    No dia 24 de junho de 2014 será divulgada a lista preliminar com os nomes dos aprovados no XIII Exame da OAB. Os candidatos podem acompanhar as publicações nos endereços www.oab.fgv.br e www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB. O resultado definitivo será divulgado oficialmente em 14 de julho de 2014. As provas de segunda fase são escritas — incluem quatro questões e uma peça de estudo de caso — e o candidato pode, por ocasião de sua inscrição, escolher a área de sua maior aptidão: direito administrativo, direito penal/processo penal, direito civil/processo civil, direito do trabalho ou direito tributário.

    Importante
    Merece destaque que aquele candidato que obtiver aprovação na primeira fase e reprovação na segunda fase poderá, no exame de OAB imediatamente subsequente, refazer sua inscrição para somente submeter-se aos testes da próxima segunda fase. As próximas inscrições acontecerão a partir de 20 de junho de 2014 e a prova de 1ª fase, objetiva, está prevista para ser aplicada em 03 de agosto.